Rakuten Super Points - Regulamento

O Rakuten Super Points™ é uma forma de crédito a ser adquirida pelos usuários em compras válidas, realizadas online no Rakuten Shopping (www.rakuten.com.br) e que poderão ser resgatados e utilizados em compras futuras pelo Sistema. Esse regulamento é válido para todas as compras feitas no Rakuten Shopping.

Os pontos do Rakuten Super Points™ são pessoais e intransferíveis e serão vinculados à conta e ao CPF do usuário do Rakuten Shopping.

O pagamento através de Super Points é restrito às lojas participantes do programa Rakuten Super Points. No ato da compra, confira a disponibilidade de utilização dos Super Points como forma de pagamento.


  • Aquisição de Super Points


  • I. Considerações Iniciais

    Os Super Points são adquiridos por meio das compras válidas feitas pelos usuários no Rakuten Shopping. Todas as compras válidas feitas no Rakuten Shopping geram Rakuten Super Points™ para os seus usuários. Por compras válidas deve-se entender, aquelas efetivamente concluídas e aceitas pelo usuário.

    Cada 1 (um) real efetivamente gasto pelo usuário em compras no Rakuten Shopping gera um Super Point Rakuten para o usuário que efetuou a compra, com o valor de resgate de 1 (um) centavo de real.

    Os valores em centavos gastos em compras serão arredondados para zero, se menores do que 50 (cinquenta) centavos, ou para um, se iguais ou maiores do que 50 (cinquenta) centavos.

    Os Super Points passam a estar disponíveis na conta do usuário, 35 (trinta e cinco) dias após a efetivação da compra que os gerou, prazo este condicionado à confirmação da transação pela instituição financeira envolvida.

    Caso após a efetivação da compra o usuário, por qualquer motivo, venha a cancelar ou solicitar o estorno do valor desta junto à instituição financeira ou da Rakuten, os Super Points gerados deverão ser imediatamente estornados da conta do usuário. Na hipótese de ter havido a utilização desses Super Points, esta será considerada indevida, ficando resguardado à Rakuten o direito de retenção ou regresso do valor desses Super Points.

    Os Super Points são pessoais, intransferíveis, inalienáveis, vinculados à conta pessoal do usuário e não podem ser objeto de cessão gratuita ou onerosa, de qualquer natureza.

    Os Super Points adquiridos pelo usuário não poderão ser convertidos em dinheiro ou valores de qualquer outra espécie.


  • Resgate de Super Points™

    O usuário pode, ainda, receber pontuação adicional, concedida pelos comerciantes ou pela própria Rakuten, mediante a compra de determinados produtos ou categorias de produtos em um espaço de tempo. As regras adicionais para a concessão e resgate dos Super Points Promocionais são sempre dispostas no regulamento da promoção relacionada, somando-se estas regras ao presente regulamento. Ficando excluído do cálculo para aquisição de Super Points valores gastos com frete e/ou qualquer contrato acessório.

    O resgate dos Super Points Promocionais pode ser realizado somente até a data-limite indicada no regulamento da promoção pela qual o usuário os adquiriu.


  • Disposições Gerais

    O usuário obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Programa Rakuten Super Points™, em especial para o recebimento de produtos e comunicações.

    A Rakuten, a seu exclusivo critério, poderá, a qualquer tempo, alterar as regras de aquisição e resgate de Super Points. A Rakuten poderá também alterar, suspender ou encerrar o Programa Rakuten Super Points™, mantendo nestes casos os usuários devidamente informados através dos dados de contato informados no cadastro do Rakuten Shopping.

    O usuário que prestar qualquer informação falsa à Rakuten ou agir em desacordo com o presente Regulamento perderá imediatamente seu direito de resgate de eventuais Super Points adquiridos e será automaticamente excluído do Programa Rakuten Super Points™, sem exclusão da apuração de eventuais danos ocasionados pelo usuário.

    A participação do usuário no Programa Rakuten Super Points™ implica integral e incondicional reconhecimento e aceitação de todos os termos e condições do presente Regulamento.Em caso de dúvida quanto às regras do presente Regulamento ou de eventual discordância quanto a qualquer dado ou quantidade de Super Points lançados em sua conta, o usuário deverá entrar imediatamente em contato com o “Serviço de Atendimento ao Usuário”.

    É vedada ao usuário a venda, doação ou permuta de Super Points.

    É facultado ao usuário o cancelamento da sua participação no Programa Rakuten Super Points™, hipótese em que seus Super Points eventualmente adquiridos e não resgatados serão igualmente cancelados. O usuário autoriza o uso gratuito de seu nome em peças promocionais para fins de divulgação de eventuais premiações recebidas no Programa Rakuten Super Points™.

    A Rakuten compromete-se a efetuar ações corretivas com relação às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do Programa Rakuten Super Points™, reservando-se o direito de efetuar análises periódicas da utilização do programa pelos usuários e suspender ou bloquear contas em que sejam constatadas inconsistências.

    O usuário poderá utilizar os Super Points somente no Brasil. Rakuten Super Points™ gerados em outros países não podem ser utilizados no Brasil.

    Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para qualquer discussão que envolva o presente Regulamento.



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